Aviso de Contumácia n.º 12633/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 633/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, Juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 390/98, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido António Carlos Gomes de Almeidas, casado, nascido a 22 de Agosto de 1960, natural de Santa Clara, Coimbra, filho de Arménio de Almeida Lopes e de Maria Fernanda Gomes de Sousa Pessanha, titular do bilhete de identidade n.º 6696547, com última residência conhecida na Rua de D. José I, bloco 5, 1.º, direito, centro, Figueira da Foz, acusado pela prática dos crimes em co-autoria um crime de coacção na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 156.º, n.os 1 e 2, 22.º, n.º 1, 23.º, n.º 2, e 74.º do Código Penal de 1982, e, ainda, um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 16 de Março de 2000, em virtude da extinção do procedimento criminal, por prescrição.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.