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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 634/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, Juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 146/95, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo move contra a arguida Ana Adelaide Correia Anastácio, solteira, nascida a 17 de Fevereiro de 1971, em Angola, filha de Firmino Venâncio Anastácio e de Maria Cândida da Costa Correia Rios Anastácio, residente na Rua de Antero de Quental, 11, Coimbra, acusada pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 309.º, n.º 3, alínea b), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 17 de Março de 2000, por apresentação.
20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.
