Aviso de Contumácia n.º 1264/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1264/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 171/00.6PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Gaspar Vidinha Malheiro, filho de Gaspar Patrício Malheiro e de Maria Amália Vidinha Malheiro, natural da freguesia de São Julião da Barra, concelho de Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Novembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10140517, emitido em 28 de Julho de 1998, por Oeiras, com domicílio na Rua do Comandante Germano Dias, 16, rés-do-chão, esquerdo, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 2000, e do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 2000, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - O Oficial de Justiça, Luís Duarte.