Aviso de Contumácia n.º 12642/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 642/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 231/96, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Francisco José Simões da Cunha, filho de Arnaldo Barreiros da Cruz e de Emília do Carmo Simões, natural do Bonfim, Porto, nascido a 18 de Maio de 1947, solteiro, antiquário, titular do bilhete de identidade n.º 854907, emitido em 24 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, e residente na Rua da Sabrosa, 91, 3.º, C, Porto, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, ou 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 14 de Março de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)