Aviso de Contumácia n.º 12657/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 657/2000 - AP. - O Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 9 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 367/97.6PBFAR, que o Ministério Público move contra o arguido Roman Busuioc, nascido a 3 de Fevereiro de 1967, em Arad, Roménia, de nacionalidade romena, filho de Sarlote Busuioc, residente na Torre Natal, 687, Areal Gordo, Faro, por se encontrar indiciado da prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, e 3.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, foi cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por se ter apresentado em Juízo.

13 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.