Aviso de Contumácia n.º 12658/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 658/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 12 de Abril de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 3986/91, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Almeida Rodrigues, casado, nascido a 29 de Dezembro de 1951, em Salgueiro, Fundão, filho de José Augusto Rodrigues e de Ana Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 4179350, emitido em 22 de Outubro de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Conde de Idanha-a-Nova, 12, 5.º, D, Salgueiro, Fundão, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por prescrição.

13 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Neves Júnior.