Aviso de Contumácia n.º 12670/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 670/2000 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, Juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 15/99, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Mário Soares Fernandes, casado, empregado de mesa, filho de Manuel Domingues Fernandes e de Maria Soares, nascido a 4 de Outubro de 1966, natural de Soajo, Arcos de Valdevez, e residente na Rua da Senhora da Glória, 6, 3.º, Lisboa, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)