Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 678/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia da arguida Cristina da Conceição Barbosa da Costa, solteira, nascida a 4 de Julho de 1973, filha de Laurentino da Costa e de Maria da Conceição Barbosa Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 11615790, emitido em 12 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Largo da Concessa do Juncal, Guimarães, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 824/91, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 13 de Março de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.
