Aviso de Contumácia n.º 12679/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 679/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Joaquim Orlando Azevedo Ferreira da Costa, casado, industrial, nascido a 3 de Agosto de 1945, filho de António Gomes Ferreira da Costa e de Rosa Rodrigues de Azevedo, titular do bilhete de identidade n.º 3808973, emitido em 23 de Setembro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Vau, freguesia de Joane, Vila Nova de Famalicão, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 744/95, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 15 de Março de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.