Aviso de Contumácia n.º 12687/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 687/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, Juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 555/96.2 TBLRA, a correr termos pelo 3.º Juízo, em que são autor o Ministério Público e arguidos José Terceiro e Ferreira e Armando Terceiro Ferreira, casados, filhos de António Lopes Ferreira e de Maria da Conceição Terceiro, nascidos a 19 de Maio de 1950 e 27 de Fevereiro de 1955, na freguesia de Santiago da Guarda, Ansião, respectivamente, residentes em Mogadouro de Baixo, Santiago da Guarda, Ansião, foi, por despacho de 3 de Março de 2000, proferido nos autos supra referidos, declarada cessada a contumácia, em virtude de o crime ter sido extinto, por prescrição, e determinado o arquivamento dos autos.

10 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Odete Gregório.