Aviso de Contumácia n.º 1269/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1269/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 518/97.0TBVCT (ex-processo n.º 521/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulino Gomes Tomás, filho de Manuel Martins Tomás e de Angelina Soares Gomes, nascido em 31 de Março de 1940, casado, titular do bilhete de identidade n.º 745069, com domicílio na Urbanização dos Campos Verdes, Rua dos Campos Verdes, 158, Moreira, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto Lei 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

25 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.