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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 690/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, Juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, por despacho proferido em 13 de Março de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 1590/93, ex-processo n.º 1711/91, do 2.º Juízo, 2.ª Secção, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel Ferreira de Jesus, casado, empregado de escritório, filho de Fernando de Jesus e de Celeste Ferreira de Jesus, nascido a 3 de Março de 1959, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 5337625, com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, lote 12, 1.º, direito, Leiria, fica cessada a contumácia, uma vez que foi julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido, e ordenado o arquivamento dos autos.
15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Lúcia J. Costa.
