Aviso de Contumácia n.º 127/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 127/2003 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Duarte Bispo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 118/98.8GCETR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Soares Valente, filho de Manuel Joaquim Soares Valente e de Teresa Maria da Silva, natural da freguesia de Veiros, concelho de Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Setembro de 1923, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5389397, e residente no Lar da Terceira Idade, Santa Casa da Misericórdia, Agra, 3860 Estarreja, por se encontrar acusado da prática do crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1998, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Duarte Bispo. - A Oficial de Justiça, Cristina Cordeiro.