Aviso de Contumácia n.º 127/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 127/2004 - AP. - O Dr. Carlos Rodolfo Camacho, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11/02.1GAFCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Jorge Alves Ferreira, filho de Manuel Alberto Olas Ferreira e de Maria Eugénia Alves, natural da freguesia de Almendra, concelho de Vila Nova de Foz Côa, nascido em 19 de Outubro de 1974, solteiro, jornaleiro, titular do bilhete de identidade n.º 10602845, emitido em 15 de Fevereiro de 2000, por Lisboa, com domicílio no Largo da Conceição, 26, Vila Nova de Foz Côa, 5150 Vila Nova de Foz Côa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Outubro de 2001, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Rodolfo Camacho. - A Oficial de Justiça, Maria dos Santos.