Aviso de Contumácia n.º 12700/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 700/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 2164/92.6TDLSB (727/95), que o Ministério Público move contra o arguido Emílio José de Oliveira Martins Tomé, casado, nascido a 17 de Fevereiro de 1948, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Gregório Tomé e de Miquelina de Oliveira Martins, titular do bilhete de identidade n.º 2072406, emitido em 23 de Maio de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Campolide, Pátio Gonçalves, 3, Lisboa, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 9 de Março de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação do arguido em juízo.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.