Aviso de Contumácia n.º 12707/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 707/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 20 516/92.0JDLSB (51/95), que o Ministério Público move contra o arguido António do Carmo Santos, nascido a 9 de Março de 1963, natural de São Pedro, Vila Real, filho de Fernando António dos Santos e de Adélia de Jesus Maria do Carmo, com última residência conhecida na Rua do Senhor dos Aflitos, 21, Aveiro, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, foi, por despacho de 13 de Março de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação do arguido em juízo.

20 de Março de 20008. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.