Aviso de Contumácia n.º 12716/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 716/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 16 281/95.7TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Afonso Alves, natural de Lisboa, nascido a 8 de Novembro de 1947, filho de Manuel Francisco Alves e de Senhorinha Afonso Alves, titular do bilhete de identidade n.º 125195, residente na Rua de São Tomé, 23, 2.º, Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 10 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, enviado ofício n.º 340, de 26 de Janeiro de 2000, a esse departamento, para publicação do anúncio da declaração de contumácia do arguido.

13 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.