Aviso de Contumácia n.º 1272/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1272/2004 - AP. - O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), N.º 238/98.9TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Frederico Cristiano de Almeida Neto Westenfeld, filho de Werner Westenfeld e de Manuela Gancho de Almeida Neto Westenfeld, natural da freguesia de Coração de Jesus, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Outubro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2166088, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Setembro de 1997, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.