Aviso de Contumácia n.º 1272/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1272/2006 - AP. - A Dr.ª Marta Monterroso Nery, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2072/98.7TBVFR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Franklim dos Santos Silva, filho de Manuel Gomes da Silva e de Maria Judite dos Santos Costa, natural de Argoncilhe (Santa Maria da Feira), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7742240, com domicílio em Ldt Croissant Kerancoz, 29140, Saint Yvi, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Monterroso Nery. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.