Aviso de Contumácia n.º 12721/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 721/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 7088/94.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Jaime Alves Marques, nascido a 18 de Setembro de 1959, natural de Lisboa, filho de Albertino Mendes Marques e de Maria Luísa Duarte Alves Marques, titular do bilhete de identidade n.º 4685452, residente na Urbanização da Quinta do Bom Pastor, lote 34, Vila Fresca, Azeitão, o qual se encontrava acusado pelo crime emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 14 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1998.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.