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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 722/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 453/93.1TLLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Blaise Melchior Barry, nascido a 9 de Fevereiro de 1936, filho de Charles Oswald Barry e de Constance Barry, titular do bilhete de identidade n.º 16077158, residente na Rua de D. Pedro V, 60, 1.º, Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 7 de Junho de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994.
15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.
