Aviso de Contumácia n.º 12728/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 728/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 480/97, que o Ministério Público move contra o arguido Mário José Avelino, solteiro, filho de Manuel José Avelino e de Felisberta José Avelino, nascido a 18 de Outubro de 1958, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 16115601, e com última residência conhecida na Rua de Tomás da Anunciação, 2, 1.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 15 de Março de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 17 de Junho de 1999.

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - O Escrivão-Auxiliar, Jorge Bruno Fernandes Barbosa.