Aviso de Contumácia n.º 12733/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 733/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 9254/95.1TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel da Fonseca Quintanilha, natural de Leiria, nascido a 6 de Fevereiro de 1958, filho de Bernardino Fernandes e de Maria Vieira da Fonseca, titular do bilhete de identidade n.º 7129650, residente na Rua de José Manuel de Alvor, 12, Portimão, o qual se encontrava acusado pelo crime emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 20 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1998.

21 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.