Aviso de Contumácia n.º 12734/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 734/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 340/99, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Coelho Cerdeira, solteiro, filho de José Cerdeira e de Florinda Maria Coelho, nascido a 24 de Dezembro de 1963, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, e residente no Casal dos Machados, lote 17, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Março de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

21 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - O Escrivão-Auxiliar, Jorge Bruno Fernandes Barbosa.