Aviso de Contumácia n.º 12736/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 736/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 44 476/91.5TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Adozindo Rodrigues Cavaco, casado, nascido a 17 de Agosto de 1952, em Aljustrel, filho de Pedro Francisco Cavaco e de Mariana Miguel, residente na Avenida das Forças Armadas, 8, 3.º, direito, Alfragide, Amadora, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 22 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 28 de Agosto de 1996.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.