Aviso de Contumácia n.º 12737/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 737/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e juízo, correm seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 286/94 (34 433/90.4TDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Hendrir Christian Klerk, filho de Cudolf Cleaf e de Chataria de Flori, natural de África do Sul, nascido a 18 de Novembro de 1939, com última residência conhecida na Rua da Escola, 20, Cernache de Bonjardim, Sertã, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 22 de Setembro de 1994.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)