Aviso de Contumácia n.º 1274/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1274/2003 - AP. - A Dr.ª Alda Casimiro, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 277/99.2TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Simões Marques, filho de Augusto Marques de Castro e de Gracinda Ferreira Simões, natural do concelho de Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Agosto de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9747756, residente na Rua de Francisco Sá Carneiro, 9, 1.º, direito, Caldas da Rainha, por se encontrar condenado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código Penal de 1982, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alda Casimiro. - A Oficial de Justiça, Natália Santos.