Aviso de Contumácia n.º 12750/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 750/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 149/95.0PYLSB (328/99), da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido José Carlos Trindade Morais, filho de Joaquim Morais Ferreira e de Maria de Lurdes Trindade, natural de Cimbres, nascido a 16 de Outubro de 1962, casado, de nacionalidade portuguesa, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 6288453, emitido em 21 de Março de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 3, cave direita, Damaia, Amadora, nos autos em epígrafe, por despacho do Juiz de Direito de 10 de Março de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República.

10 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Eduardo Paiva. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.