Aviso de Contumácia n.º 12756/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 756/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 214/91, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel da Silva, solteiro, filho de Julieta Neves da Silva, nascido a 1 de Fevereiro de 1968, natural de Santiago, Torres Novas, titular do bilhete de identidade n.º 9334148, residente na Rua de D. Aurora de Macedo, 68, Tomar, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)