Aviso de Contumácia n.º 1276/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1276/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 26 de Novembro de 2003, proferido nestes autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 219/00.4SILSB, movidos contra Mário Tavares da Silva Rodrigues, filho de Valdimiro da Silva Rodrigues e de Martina Tavares Rodrigues, natural da República de Cabo Verde, nascido a 5 de Abril de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16006256, com última morada conhecida na Avenida de Bento de Jesus Caraça, 162, 2.º, D, 2900 Setúbal, por ter cometido um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, foi declarada cessada a contumácia do arguido.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.