Aviso de Contumácia n.º 1277/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1277/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Silva, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 595/00.9GCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Marques Paixão, filho de Guilherme Paixão e de Leonor da Conceição Marques Paixão, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, divorciado, técnico de manutenção de aeronaves, titular do bilhete de identidade n.º 7361660, com domicílio no Bairro da Petrogal, casa 5, bloco 8, Rua das Avencas, 2685 Bobadela, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio agravada, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Dionísio.