Aviso de Contumácia n.º 12772/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 772/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o NUIPC 36/96.4PCLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Cerqueira Dantas, filho de Manuel Dantas e de Glória Oliveira Cerqueira, natural de Touvedo, Ponte da Barca, nascida a 30 de Setembro de 1996, com última residência conhecida na Rua da Penha de França, 98, 1.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 8 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.