Aviso de Contumácia n.º 12797/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 797/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1368/94.1PDLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra Carlos Alberto Ferreira Rodrigues, filho de Lino Rodrigues Frutuoso e de Eva Nunes Ferreira, natural de Angola, nascido a 15 de Julho de 1969, residente na Rua de Luís Cristino da Silva, lote 248, 6.º, B, Chelas, Lisboa, imputando-lhe a prática de factos constitutivos de um crime previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, por despacho de 8 de Fevereiro de 2000, foi declarado caduco o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara.