Aviso de Contumácia n.º 12797/2001 - AP, de 16 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 797/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 89/2001 (antes processo n.º 1/2001, do 1.º Juízo), da 2.ª Secção do 2.º Juízo, pendentes nesta Secretaria Judicial, que o Ministério Público move contra o arguido João Paulo Rosa Ferreira Marques, solteiro, servente, nascido a 26 de Fevereiro de 1976, em Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes, filho de Luís Alexandre Ferreira Marques Roldão e de Albertina da Silva Rosa, titular do bilhete de identidade n.º 11803111, residente na Rua do Cavaco, 11, Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Torres Novas, por se encontrar indiciado pela prática dos crimes previstos e punidos pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alíneas a) e g), e 202.º, alínea b), do Código Penal, e 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alíneas e) e g), e 202.º, alínea f), III, do Código Penal, e 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea g), do Código Penal, por decisão de 6 de Agosto de 2001, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho de 21 de Maio de 2001, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 5 de Janeiro de 2001.

6 de Agosto de 2001. - A Juíza de Direito, de turno, Amélia Tavares Gil. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gil Marques Coxinho.