Aviso de Contumácia n.º 12802/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 802/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 760/96.1SVLSB, no qual é arguido Belarmino Júlio Barros Fontes da Silva, filho de Belarmino Carlos Fontes da Silva e de Maria Amélia Gomes de Barros, natural de Angola, nascido a 26 de Abril de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 7334242, emitido em 12 de Novembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Frederico George, 25, 5.º, esquerdo, Telheiras, Lisboa, acusado pelo Ministério Público da prática de factos constitutivos de um crime de ofensas corporais e um crime de dano, previstos e punidos pelos artigos 143.º, n.º 1, e 212.º, n.º 1, do Código Penal revisto, foi, por despacho de 10 de Março de 2000, declarado caduco o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.