Aviso de Contumácia n.º 1281/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1281/2006 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1030/94, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim David da Silva Moreira Neto, filho de Acácio Ferreira Neto e de Ana Jesuína Silva Moreira, natural do Bairro (Vila Nova de Famalicão), nascido em 29 de Janeiro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3654502, com domicílio na Rua do Foral, 150, São Martinho de Bougado, 4785-138 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Outubro de 1990, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.