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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 810/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Luz Neto da Silva Batista, juíza de direito da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 10 de Março de 2000, nos autos de processo comum n.º 44/98, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Paulino Alves, filho de Adriano Ferreira Martins Alves e de Maria Francisca Paulino Alves, nascido a 18 de Agosto de 1965, em Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10015393, e com residência no Alto dos Moinhos, Rua Cinco, 4, Benfica, Lisboa, foi declarado cessado o estado de contumácia, que havia sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 2 de Junho de 1999.
10 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Luz Neto da Silva Batista. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
