Aviso de Contumácia n.º 12815/2001 - AP, de 16 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 815/2001 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 34/96, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o Ministério Público move contra a arguida Cidália Maria dos Santos Silva, nascida a 15 de Dezembro de 1955, em Portimão, filha de Joaquim Amadeu da Luz e de América Luísa dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 5209911, residente na Rua da Igreja Velha, 5, rés-do-chão, Albufeira, por se encontrar acusada de haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi por despacho de 2 de Agosto de 2001, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

3 de Agosto de 2001. - A Juíza de Direito, de turno, Maria Teresa Mascarenhas Garcia Caridade de Freitas. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos Goulão.