Aviso de Contumácia n.º 12816/2001 - AP, de 16 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 816/2001 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 555/99.0TBABF, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o Ministério Público move contra o arguido Ricky Jool Marinus Staats, nascido a 27 de Agosto de 1967, na Holanda, filho de Coenraad Chistoffel Staats e de Sonja Serno, titular do passaporte n.º 32139854, residente no Largo do Engenheiro Duarte Pacheco, 46, Albufeira, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi por despacho de 2 de Agosto de 2001, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

3 de Agosto de 2001. - A Juíza de Direito, de turno, Maria Teresa Mascarenhas Garcia Caridade de Freitas. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos Goulão.