Aviso de Contumácia n.º 12817/2001 - AP, de 16 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 817/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Julho de 2001, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 967/98.7TASNT, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido António Paulo Caldeira Dionísio, casado, nascido a 7 de Março de 1968, natural de Belas, Sintra, filho de Manuel António da Costa e de Maria Fernanda Martins Caldeira Dionísio, titular do bilhete de identidade n.º 9585196, e residente na Rua de Joaquim Sabino de Sousa, 1, Barcarena, Oeiras, caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, por provada a excepção do caso julgado.

3 de Setembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, José Miguel Rato.