Aviso de Contumácia n.º 1282/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1282/2003 - AP. - O Dr. Pedro Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 194/98.3ECLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Dinis Henriques, filho de Manuel Carloto Henriques e de Clarinda Soares Diniz, natural da freguesia de Santana da Carnota, concelho de Alenquer, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Junho de 1954, casado, operador de supermercado, titular do bilhete de identidade n.º 5173056, residente em Parrotas, 2589 Alenquer, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

25 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Lucas. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.