Aviso de Contumácia n.º 1282/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1282/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 908/02.9PAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Ezequiel da Silva Gonçalves, filho de Joaquim Dias Gonçalves e de Delfina Martins da Silva, natural de Árvore, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Janeiro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8698105, com domicílio na Rua de Santo Amaro, 254, 1.º, B, 4480-780 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2002, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2002, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.