Aviso de Contumácia n.º 12821/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 821/2000 - AP. - O Dr. Pedro Gonsalves Mourão, juiz de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 8 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 187/97, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Caratão Ferreira Silva, nascido a 16 de Maio de 1967, em Lisboa, filho de José Luís Ferreira da Silva e de Natália da Conceição Caratão Ferreira da Silva, pela prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 1 de Junho de 1998, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Gonçalves Mourão. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jacinta Patrício.