Aviso de Contumácia n.º 1283/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1283/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 392/97.7TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel da Costa Dourado, filho de Joaquim Gomes Dourado e de Deolinda da Costa, natural de São Mamede de Infesta, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1953, casado (sob regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 2828597, com domicílio na Rua do Comandante Quelhas Lima, 127, São Mamede de Infesta, 4465-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão cheque sem provisão, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Alda Cabral.