Aviso de Contumácia n.º 12833/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 833/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, anuncia que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 22/00.1 TBLLE, ex-processo n.º 5269/93, do antigo 2.º Juízo de Competência Genérica, pendente no 1.º Juízo desta comarca, e que teve origem no processo comum, colectivo, n.º 4080/92 (também do antigo Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge da Conceição Brás Pinheiro, solteiro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 8 de Junho de 1968, filho de Reinaldo Dias Silva e de Elvira da Conceição Brás, residente no Largo da Estefânia, 12, rés-do-chão, Lisboa, foi declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 9 de Fevereiro de 2000.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Maria José da S. C. Oliveira.