Aviso de Contumácia n.º 12834/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 834/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 534/99.8TBLLE, deste 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé (ex-processo n.º 108/94, do antigo 1.º Juízo), que corre termos contra o arguido Vasco Manuel dos Santos Borges de Sousa, casado, técnico de vendas, nascido a 29 de Setembro de 1954, em Moçambique, filho de Mário Alberto Borges de Sousa e de Élia dos Santos Borges de Sousa, com última residência conhecida na Rua de D. Manuel I, lote 34, 7.º, direito, Paivas, Amora, Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho datado de 10 de Janeiro de 2000, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Alegria.