Aviso de Contumácia n.º 12835/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 835/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 536/99.4TBLLE, deste 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé (ex-processo n.º 44/94, do antigo 1.º Juízo), que corre termos contra o arguido Mahomed Aiaze, solteiro, estudante, nascido a 3 de Abril de 1968, em Moçambique, filho de Hussene Nassano Popat e de Rossomukano Sidi, com última residência conhecida na Avenida de Nossa Senhora de Fátima, lote 60, 1.º, B, Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho datado de 2 de Dezembro de 1999, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Alegria.