Aviso de Contumácia n.º 1284/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1284/2003 - AP. - O Dr. Pedro Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 191/98.9GBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emanuel da Cruz Brito, filho de Ronaldo Monte Brito e de Ângela da Cruz Timóteo Brito, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Julho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11690475, emitido em 5 de Julho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em 7 Schansrtraat, 17, 3025, Xg, Roterdão, Holanda, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210.º, 26.º e 30.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 1998, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido já ter sido julgado.

5 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Lucas. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.