Aviso de Contumácia n.º 1285/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1285/2004 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 111/00.2TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Alexandre Ramalho Ribeiro, filho de David Santana Ribeiro e de Maria Armanda Ferreira Ramalho Ribeiro, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, nascido a 24 de Outubro de 1975, solteiro, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 10796048, emitido em 9 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Amparo, 117, 1.º, 4350 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Março de 1996, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do arguido em juízo.

25 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, António Matos.