Aviso de Contumácia n.º 1285/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1285/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 252/02.1TAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Fausto Couto Vaz Rodrigues, filho de Fausto Vaz Rodrigues e de Maria de Fátima Carneiro Couto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6601134, com domicílio na Rua de D. Sancho I, bloco 2, 2.º, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Dezembro de 2001, por despacho de 13 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Alves Gonçalves.